Em atendimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, formulário deverá ser incluído em todos os processos de concessão de aposentadoria civil requeridos a partir de 13 de novembro de 2019.       Em cumprimento ao Artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece […]

Prezados Diretores O Departamento de Planejamento e Normatização de Recursos Humanos – DEPLAN, no uso das competências que lhe são atribuídas, tendo em vista a situação de pandemia e a suspensão temporária das perícias médicas presenciais, realizadas pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, bem como, considerando o comunicado CRHE nº 06 de […]