| RESOLUÇÃO SEDUC – 19, DE 18 DE MARÇO DE 2024 |
Ementa: Prorroga excepcionalmente o prazo de encaminhamento pelas unidades escolares das prestações de contas de recursos repassados pelo PDDE Paulista, no exercício de 2023 |
| Portaria CGRH 13, DE 15-02-2024 | Ementa: Acrescenta dispositivos na Portaria CGRH – 03, DE 18-01- 2024 |
| Resolução SEDUC – 12 , de 8-2-2024 | Ementa: Dispõe sobre as funções de Professor Especialista em Currículo e Coordenador de Equipe Curricular e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC – 11, de 8-2-2024 | Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Apoio ao Estudante do Ensino Técnico (PAEET) e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC – 9, de 8-2-2024 | Ementa: Altera a nomenclatura da função que se especifica, bem como altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEDUC nº 52, de 29-07-2022 |
| Portaria do coordenador de 08-02-2024 | Ementa: Dispõe sobre oferta de curso de capacitação de inglês online no contra turno escolar em plataforma síncrona para professores de inglês da rede pública estadual de ensino. |
| Portaria da Coordenadora de 05-02-2024 | Ementa: Dispõe sobre oferta de curso de capacitação de inglês online no contra turno escolar em plataforma síncrona para alunos da 1ª série do Ensino Médio |
| Portaria CGRH – 07, DE 29-01-2024 | Ementa: Altera dispositivo da Portaria CGRH – 03, DE 18-01-2024 |
| EDITAL N.º 01-2024 – COPED | Ementa: A Coordenadora Pedagógica, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seleção de alunos da 1ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual para o curso de capacitação de inglês online no contra turno escolar |
| Resolução SEDUC- 4, de 19-1-2024 | Ementa: Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho de Diretores Escolares/Diretores de Escola e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC – 3, de 19-1-2024 | Ementa: Dispõe sobre o módulo de Professor Especialista em Currículo e dá providências correlatas. |
| Portaria CGRH – 16, DE 19-12-2023 | Ementa: Estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2024. |
| Resolução SEDUC – 74, DE 19-12-2023 |
Ementa: Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC – 58, de 16-11-2023 | Ementa: Dispõe sobre a organização curricular de cursos da Educação de Jovens e Adultos nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio |
| Resolução SEDUC – 57, de 16-11-2023 | Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEDUC nº 56, de 06-07-2022 que dispõe sobre a organização curricular de cursos da Educação de Jovens e Adultos da etapa do Ensino Médio |
| Resolução SEDUC – 55, de 16-11-2023 | Ementa: Estabelece as diretrizes da organização curricular para Educação Infantil ,Ensino Fundamental e Ensino Médio da Educação Escolar Indígena da Rede Estadual de São Paulo e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC – 52, de 16-11-2023 | Ementa: Estabelece as diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas. |
| Diário Oficial | Ementa: INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROVÃO PAULISTA SERIADO, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Resolução Seduc-43, de 29 de setembro de 2023 |
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e do Provão Paulista Seriado em 2023, revoga Resolução SEDUC nº 81/2022, de 08/11/2022, a Resolução SEDUC nº 77/2022, de 05/10/2022 e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC – 41 de, 15-9-2023 | Ementa: Dispõe sobre a designação de Diretor de Escola ou Diretor Escolar no âmbito do Programa Ensino Integral – PEI |
| DECRETO Nº 67.941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 | Ementa: Institui o Provão Paulista Seriado, no âmbito do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, e dá providências correlatas. |
| Portaria Conjunta CGRH-COPED 01, de 12-09- 2023 | Ementa: Estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, referente ao ano letivo de 2023 |
| LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Ementa: Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual |
| LEI Nº 17.743, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Paulista que promove fundamentos de finanças e empreendedorismo no âmbito das Escolas do Ensino Médio Estaduais vinculadas à Secretaria da Educação |
| Resolução SEDUC – 40 de, 6-9-2023 | Ementa: O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais |
| Resolução SEDUC – 39 de, 5-9-2023 | Ementa: Estabelece procedimento de prevenção à evasão e “Busca Ativa” de alunos da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC – 25 de, 5-7-2023 | Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para o registro da movimentação de matrícula de Não Comparecimento – NCOM, para alunos da rede estadual de ensino de São Paulo. |
| LEI Nº 13.068, DE 10 DE JUNHO DE 2008 | Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica.
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| Processo Seletivo para Contratação Temporária de Docentes para Educação Profissional Técnica | Ementa: A Coordenadora em Exercício da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, com fundamento no disposto no artigo 6º do Decreto nº 54.682, de 13-08-2009, torna pública a abertura de inscrições e a realização do processo seletivo simplificado de docentes para atuar nos itinerários formativos técnicos profissionais do ensino médio da rede estadual, por meio de provas e títulos, a ser realizado em nível regional, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus ANEXOS |
| Resolução SEDUC 31, de 2-8-2023 | Ementa: Prorroga excepcionalmente o prazo de análise pelo CAF das prestações de contas de recursos repassados pelo PDDE Paulista, no exercício de 2022 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO | Ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO |
| Portaria Conjunta – Coordenadorias Pedagógica (COPED), De Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE) e, Informação, Tecnologia e Evidências e Matrícula(CITEM) de 02/08/2023 | Ementa: Dispõe sobre o processo de adesão de 2024 das escolas ao Programa Ensino Integral – PEI e da consulta à mudança de carga horária das Unidades Escolares PEI. |
| Resolução SEDUC 32, de 2-8-2023 | Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2024, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. |
| Resolução SEDUC 30, de 31-7-2023 | Ementa: Dispõe sobre o módulo de Professor Especialista em Currículo, de Coordenador de Equipe Curricular e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 29, de 31-7-2023 | Ementa: Dispõe sobre o módulo da Assistência Técnica das Diretorias de Ensino e dá providências correlatas |
| Edital de convocação para a prova objetiva e discursiva | Ementa: A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SEDUC nº 78, de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18/10/2022, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, CONVOCA os candidatos inscritos para prestarem as provas objetiva e discursiva no dia 06 de agosto de 2023 |
| DECRETO Nº 67.842, DE 27 DE JULHO DE 2023 | Ementa: Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados – BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021. |
| DECRETO Nº 64.187 DE 17 DE ABRIL DE 2019 | Ementa: Dispõe sobre o apoio presencial para os Professores, em sala de aula, pelo Diretor Escolar e/ou Diretor de Escola e/ou Coordenador de Gestão Pedagógica |
| Resolução SEDUC 28, de 25/07/2023 | Ementa: Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério e dá providências correlatas |
| Portaria do Coordenador de 17/07/2023 | Ementa: Dispõe sobre a organização, principais ações e responsabilidades dos profissionais da Educação no Estado de São Paulo em relação ao Replanejamento e à semana de retomada de aprendizagem |
| Resolução SEDUC 26, de 06/07/2023 | Ementa: Prorroga excepcionalmente o prazo de análise pelo CAF das prestações de contas de recursos repassados pelo PDDE Paulista, no exercício de 2022. |
| Resolução SEDUC 25, de 05/07/2023 | Ementa: Estabelece critérios e procedimentos para o lançamento de registro de Não Comparecimento – NCOM, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Ensino Médio, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. |
| Decreto nº 67.445, de 12 de janeiro de 2023 | Ementa: Altera o Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009, que disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal. |
| Portaria CGRH Nº 01, de 13 de janeiro de 2023 | Ementa: Estabelece procedimentos e cronograma para a continuidade do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023. |
| Portaria Conjunta EFAPE e CGRH, de 30-12-2022 | Ementa: Dispõe sobre os requisitos formativos para adesão ao Plano de Carreira e Remuneração e regulamenta o disposto no Decreto 66.794 de 30 de maio de 2022 e Resolução Seduc 31 de 29 de abril de 2022 que define os requisitos de formação pertinentes aos conhecimentos específicos alinhados ao modelo pedagógico da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo em obediência à Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC 106, de 30-12-2022 | Ementa: Estabelece os critérios para disponibilização das informações de Transparência Ativa e institui Comissão da Transparência Ativa, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 105, de 30-12-2022 | Ementa: Alterar a Resolução SEDUC 80, de 17-10-2022, que institui o Subprograma Educação & Atividades Pedagógicas Externas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, objetivando a contratação de serviço eventual de transporte para visitas a museus, teatros, exposições culturais e artísticas, casas de cultura e atividades afins, pelas Associações de Pais e Mestres (APM). |
| Resolução SEDUC nº 104, de 29-12-2022 | Ementa: Altera a Resolução SEDUC n° 07, de 26.01.2022, que estabelece as diretrizes da organização curricular do Ensino Fundamental e Ensino Médio para Educação Escolar Indígena em relação ao Programa Ensino Integral e dá providências correlatas. |
| Resolução Conjunta SOG/SFP/SG-3, de 28-12-2022 | Ementa: Dispõe sobre a definição dos indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos às propostas de Bonificação por Resultados – BR das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, de que trata a LC 1.361-2021, para o exercício de 2022, e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC 99, de 20-12-2022 | Ementa: Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17.12.2008, referente ao exercício de 2021. |
| Lei Complementar nº1.381, de 16 de dezembro de 2022 | Ementa: Autoriza o Governo do Estado a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que se vencerem ao longo do ano de 2022 por mais um ano |
| Resolução SEDUC 98, de 15-12-2022 | Ementa: Dispõe sobre fixação de metas do IDEB, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2021. |
| Decreto Nº 67.356, de 15 de Dezembro de 2022 | Ementa: Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. |
| Portaria CGRH nº 26, de 07 de dezembro de 2022 | Ementa: Altera a Portaria CGRH nº 22, de 22 de novembro de 2022, que estabelece datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023. |
| Portaria CGRH Nº 27, de 13 de dezembro de 2022 | Ementa: Altera a Portaria CGRH Nº 22, de 22 de novembro de 2022, que estabelece procedimentos e cronograma para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023. |
| Resolução SEDUC 95, de 13-12-2022 | Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2023. |
| Resolução SEDUC 81, de 19-10-2022 | Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e a aplicação dos instrumentos de avaliação externa em 2022, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 80, de 17-10-2022 | Ementa: Institui o Subprograma Educação & Atividades Pedagógicas Externas, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista |
| Resolução SEDUC 79, de 17-10-2022 | Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de enquadramentos dos aderentes ao regime de remuneratório instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022 |
| Portaria CGRH 13, de 17-10-2022 | Ementa: Altera a Portaria CGRH 12 de 05-10-2022, que tornou público o Edital de Credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral em 2023 |
| Portaria Conjunta CGRH-COPED 02, de 03-10-2022 | Ementa: Altera a Portaria Conjunta CGRH-COPED 01, de 16-09- 2022, que estabelece procedimentos e cronograma do Processo de Avaliação de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério que atuam nas escolas do Programa Ensino Integral – PEI, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, para o ano letivo de 2022. |
| Resolução SEDUC 69, de 12-8-2022 | Ementa: Altera e inclui dispositivos na Resolução SEDUC nº 97, de 08-10-2021, que estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de São Paulo e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 68, de 12-8-2022 | Ementa: O Secretário de Estado da Educação, no uso da competência e a vista do disposto no artigo 62 da LC 1.374/2022, concede a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE instituída pelo artigo 61 da referida Lei Complementar, aos servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade: |
| Resolução SEDUC 67, de 27-7-2022 | Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CEL, e dá providências correlatas O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando: |
| Resolução SEDUC 65, de 25-7-2022 | Ementa: Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de estudantes do Sistema Estadual de Ensino com curso presencial ou em Educação à Distância da Educação Básica procedentes de cassação de autorização e funcionamento e descredenciamento pelo Conselho Estadual de Educação–CEE |
| Portaria CGRH-07 | Ementa: Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes da Classe de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do Concurso de Remoção – Diretor de Escola 2022 |
| Ementa: | |
| Resolução SEDUC 55, de 29-6-2022 | Ementa: Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar no 1.374, de 30 de março de 2022 e providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 54, de 29-6-2022 | Ementa: Altera a Resolução SEDUC no 62 de, 20 de julho de 2021, alterada pelas Resoluções SEDUC no 66, de 29 de julho de 2021, e no 147 de 23 de dezembro de 2021, que regulamenta o Decreto no 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto no 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 53, de 29-6-2022 | Ementa: Dispõe sobre a função de Coordenador de Gestão Pedagógica e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 52, de 29-6-2022 | Ementa: Dispõe sobre a função de Coordenador de Organização Escolar e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 48, de 9-6-2022 | Ementa: Altera a Resolução SE-72, de 13-10-2020, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério |
| COMUNICADO CGRH 12, de 06/06/2022 | Ementa: COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONCURSO DE REMOÇÃO – QUADRO DE APOIO ESCOLAR 2022. |
| Resolução SEDUC 47, de 6-6-2022 | Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE para os servidores do Quadro do Magistério – QM a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022. |
| Resolução SEDUC 46, de 6-6-2022 | Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Local de Exercício – ALE para os servidores do Quadro de Apoio Escolar – QAE a unidades escolares da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022. |
| Resolução SEDUC 45, de 06-06-2022 | Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade deGestão – ACG para os servidores das unidades escolares da rede
estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022. |
| Resolução SEDUC 44 , de 6-6-2022 | Ementa: Dispõe sobre concessão de Adicional de Complexidade de Gestão – ACG para os servidores das Diretorias Regionais de Ensino da rede estadual de ensino, a que dispõe o Decreto nº 66.807, de 02 de junho de 2022. |
| RESOLUÇÃO SEDUC 43, DE 3-6-2022 | Ementa: Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério. |
| Resolução da Secretária Substituta, de 3-6-2022 | Ementa: Aprova a celebração do Termo de Cooperação entre Secretaria da Segurança Pública – SSP, por meio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e a Secretaria de Educação – SEDUC |
| DECRETO Nº 66.806, DE 2 DE JUNHO DE 2022 | Ementa: Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, para os integrantes do Quadro do Magistério |
| DECRETO Nº 66.805, DE 2 DE JUNHO DE 2022
|
Ementa: Regulamenta a concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar |
| Resolução SEDUC 36, de 31-05-2022
|
Ementa: Dispõe sobre o início da contagem de tempo para opção pelo Plano de Carreira e Remuneração, nos termos do Decreto nº 66.794, de 30 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 66.800, DE 31 DE MAIO DE 2022
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Ementa: Regulamenta o Adicional de Transporte para classes do Quadro do Magistério, instituído pela Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 66.799, DE 31 DE MAIO DE 2022
|
Ementa: Dispõe sobre o Programa Ensino Integral – PEI, de que trata a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 66.794, DE 30 DE MAIO DE 2022
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Ementa: Regulamenta a opção aos Planos de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, prevista na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 66.793, DE 30 DE MAIO DE 2022
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Ementa: Dispõe sobre as jornadas de trabalho dos docentes submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e dá providências correlatas |
| Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022 | Ementa: Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022 |
Ementa: Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: CAPÍTULO I Do Plano de Carreira e Remuneração para Professores de Ensino Fundamental e MédioPUBLICADO NO DOE DE 31/03/2022 EXECUTIVO 1 PAG 10 A 16 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.373, DE 30 DE MARÇO DE 2022 | Ementa: Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º – Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:PUBLICADO NO DOE 31/03/2022 PAG. 1 A 10 EXCUTIVO 1 |
| DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022 | Ementa: Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021 |
| Resolução SEDUC nº 19, de 8-3-2022 | Ementa: Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Conselho de Escola.
O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, à vista o que lhe apresentou a Coordenadoria Pedagógica – COPED |
| DECRETO Nº 66.471, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. |
| Resolução SEDUC Nº 9, de 28-01-2022 | Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. |
| DECRETO Nº 66.421, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 | Ementa: Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC 152, de 30-12-2021 | Ementa: Dispõe sobre a alteração excepcional, no exercício de 2021, do percentual dos repasses extraordinários do PDDE Paulista |
| Resolução SEDUC 151, de 30-12-2021 | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de decisão pelos Dirigentes Regionais de Ensino sobre a análise de prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30 de abril de 2020 |
| Resolução SEDUC 150 | Ementa: Constitui comissão de audiência pública, nomeia membros e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC nº 141 | Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de uso de minuta-padrão para a celebração de Termos de Compromisso com Municípios, para a execução do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP |
| Resolução SEDUC 149 | Ementa: Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial Administrativo/2020 |
| Resolução SEDUC 148 | Ementa: Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino/2020 |
| DECRETO Nº 66.411 | Ementa: Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 66.402 |
Ementa: Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs para os fins que especifica |
| DECRETO Nº 66.401 | Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo |
| Coordenadoria de gestão de Recursos Humanos | Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Edital SE 02/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, disciplinador do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para a sessão de escolha de vagas |
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Portaria CISE 96, de 17-12-2021
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Ementa: Estabelece os valores de referência para o repasse de recursos aos municípios, no âmbito do Plano de Ações integradas do Estado de São Paulo – PAINSP, instituído pela Lei 11.414, de 23-9-2021, concernente ao eixo de infraestrutura física, em especial, quanto às ações de construção e ampliação de creches. |
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Resolução SEDUC 142, de 17-12-2021
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Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Recuperação Intensiva nos meses de janeiro e julho de 2022 e estabelece os critérios de aprovação e retenção do ano letivo de 2021 na rede estadual de ensino |
| Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 | |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES | Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 54.682 de 13-08-2009 |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES | Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 54.682 de 13-08-2009 |
| Resolução SEDUC 139, de 13-12-2021 | Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2022. |
| Resolução SEDUC 138, de 10-12-2021 | Ementa: Estabelece normas complementares para aplicação dos eixos s de “materiais didáticos e pedagógicos, tecnologias educacionais e educação inclusiva”, “formação e valorização de profissionais”, “equipamentos” e “gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais” do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP. |
| Portaria CGRH-23, de 10 de dezembro de 2021 | Ementa: COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
| DECRETO Nº 66.318, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 | Ementa: Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
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| Resolução SEDUC 131, de 26-11-2021 novembro 27, 2021 | Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, visando à contratação de prestação de serviços de engenheiro eletricista, em subprograma denominado PDDE Paulista – Engenharia Elétrica, a fim de elaborar projetos de instalações elétricas, para a instalação de equipamentos de climatização nos prédios escolares da rede estadual de ensino. |
| Resolução SEDUC 130, de 25-11-2021 | Ementa: Define a relação de unidades escolares incluídas na fase de expansão da Orientação de Convivência, altera dispositivos da Resolução Seduc-92, de 1-12-2020, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 129, de 19-11-2021 | Ementa:Acrescenta dispositivos da Resolução Seduc-3, de 11-1-2021, Resolução Seduc-6, de 11-1-2021 e Resolução SEDUC-75,
de 7-12-2018 |
| Resolução SEDUC 126, de 17-11-2021 | Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), no subprograma PDDE Paulista – Climatização, visando à aquisição de equipamentos de climatização para os prédios escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC 125, de 17-11-2021 | Ementa: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 78, de 27 de outubro de 2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei 11.498, de 15 de outubro de 2003. |
| Resolução SEDUC 124, de 16-11-2021 | Ementa: Altera dispositivos da Resolução Seduc 116, de 8-11-2021, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e a aplicação dos instrumentos de avaliação externa em 2021, considerando a necessidade de adequar datas para a realização da avaliação do SARESP 2021 |
| Resoluções SEDUC, de 10-11-2021 | Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 205/2021, que “Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências para o presente ano”. (CEESP-EXP-2021/00139) |
| Resolução SEDUC 119, de 11-11-2021 | Ementa:Altera a Resolução SE n.º 75, de 7-12-2018, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs |
| Resolução SEDUC 120, de 11-11-2021 | Ementa: Acrescenta disposições da Resolução SEDUC nº 103, de 21-10-2021, que dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 116, de 8-11-2021 | Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e a aplicação dos instrumentos de avaliação externa em 2021 |
| Portaria CGRH-17, de 03-11-2021 | Ementa: Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 66.179, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 | Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos altera o cronograma de inscrição dos docentes contratados e candidatos à contratação para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022, publicado na Portaria CGRH-13, de 10/09/2021, e suas alterações, estabelecendo os seguintes procedimentos |
| Resolução SEDUC 109, de 28-10-2021 | Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas. |
| COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS | Ementa: CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO |
| Despacho do Secretário , de 22-10-2021 | Ementa: Processo SEDUC-EXP-2020/365909 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 |
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| Resolução SEDU 104, de 21-10-2021 | Ementa: Altera a Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021, que altera dispositivos das Resoluções SE-60, de 30-08-2013, SEDUC/SP 44, de 10-09-2019, SE – 4, 03-01-2020. SE – 8, de 17-01-2020 e SE 10, de 22-01-2020 que vigoram no Programa de Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC 103, de 21-10-2021 | Ementa: Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
| COMUNICADO CONJUNTO CGRH-SE/DPME-SOG, 001/2021 | Ementa:A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Orçamento e Gestão, à vista da Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015, publicada no DOE de 29-4-2015 e do Edital SE nº 02/2018, publicado em DOE 22/11/2018, disciplinador do Concurso Público para provimento em caráter efetivo de cargo de Supervisor de Ensino, comunicam: |
| Instrução CGRH-001, de 19-10-2021 | Ementa: Dispõe sobre a posse e o exercício de candidatos nomeados para cargo efetivo de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério |
| Portaria CGRH-16, de 15-10-2021 | Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, altera o cronograma de inscrição dos docentes contratados e candidatos à contratação para Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022, publicado na Portaria CGRH-13, de 10/09/2021, e suas alterações, estabelecendo os seguintes procedimentos: |
| Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021 | Ementa: Altera dispositivos das Resoluções SE-60, de 30-08-2013, SEDUC/SP 44, de 10-09-2019, SE – 4, 03-01-2020. SE – 8, de 17-01-2020 e SE – 10, de 22-01-2020 que vigoram no Programa de Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC 101, de 15-10-2021 | Ementa: *Altera dispositivos da Resolução SEDUC 65, de 26-7-2021, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC Nº 87, de 20-9-2021 | Ementa: Altera a Resolução SEDUC nº 75, de 27-08-2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC Nº 86, de 20-9-2021 | Ementa: Dispõe sobre a oferta do Programa de Qualificação Profissional e Habilitação Técnica – NOVOTEC nas unidades escolares do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas |
| Resolução SEDUC 84, de 17-9-2021 | Ementa: Altera a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista PDDE Paulista. |
| Resolução SEDUC 83, de 17-09-2021 | Ementa: Autoriza a contratação de serviço eventual de transporte pelas Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, com recursos do subprograma Manutenção |
| Portaria do Coordenador de 17/09/2021 | Ementa: Dispõe sobre a Resolução SEDUC nº 80, de 14-9-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de produtos e serviços destinados à implantação e funcionamento do Programa Atividades Maker e Espaços de Inovação nas escolas da rede estadual. |
| Portaria CGRH- 13, de 10/09/2021 | Ementa: Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022 |
| RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 | Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de ciências – PDDE Ciências |
| RESOLUÇÃO SEDUC 78, de 13-09-2021 | Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, para a contratação de serviços e/ou aquisição de equipamentos e itens necessários à renovação do Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB) dos prédios escolares da rede estadual de ensino |
| Resolução SEDUC 76, de 1-9-2021 | Ementa: Altera a Resolução SEDUC nº 75, de 27-08-2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| RESOLUÇÃO SEDUC 75, de 27-08-2021 | Ementa: Regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 74, de 26-8-2021 | Ementa: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 78, de 27 de outubro de 2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei 11.498, de 15 de outubro de 2003.
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| DECRETO Nº 65.917, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 | Ementa: Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas |
| RESOLUÇÃO SEDUC 71 ,de 11-8-2021 | Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 70 de 11-8-2021 | Ementa: Estabelece normas complementares para aplicação do Decreto nº 65.846, de 2 de julho de 2021, que reformula o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, instituído pelo Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 69 de 11-8-2021 | Ementa: Dispõe sobre o processo de implementação do Novo Ensino Médio e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 66, de 29-2021 |
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 62, de 20 de julho de 2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. |
| Resolução SEDUC 65, de 26-07-2021 |
Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas. |
| Resolução Seduc-59, de 7-7-2021 | Ementa: Dispõe sobre a retomada presencial das atividades laborais no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá providências correlatas |
| DOE de 07/07/2021 | Ementa: Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação paraCOVID-19, e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-58 de 5-7-2021 | Ementa: Dispõe sobre o Projeto Recuperação Intensiva no mês de julho de 2021 e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-52, de 5-5-2021 | Ementa: Altera e inclui dispositivos na Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim |
| Resolução Seduc-50, de 29-4-2021 | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30-04-2020 |
| Resolução, de 19-4-2021
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Ementa : Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Indicação CEE-208/2021, que “Propõe parâmetros para a oferta domiciliar da educação básica a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF e debates em casas legislativas |
| Comunicado Concurso de Remoção – Quadro de Apoio Escolar 2020 | Ementa : A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunica a alteração do número de vagas da relação publicada no Diário Oficial do Estado, em 21-11-2020 – Seção I, em conformidade com o § 1º do artigo 14 do Decreto 58.027/2012:Páginas 126 e 127 |
| DOE, de 10/04/2021 – Seção I – Pág 1 DECRETO Nº 65.613, DE 9 DE ABRIL DE 2021 | Ementa:*Estende a medida de quarentena de que trata oDecreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas* |
| DOE, de 10/04/2021 – Seção I – Pág 19 Portaria CGRH-10, de 9-4-2021 | Ementa: Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar-QAE, em decorrência do Concurso de Remoção – 2020 |
| Retificação do D.O. de 9-4-2021 | Ementa: Onde se lê: Resolução Seduc 42, de 8-4-2021… Leia-se: Resolução Seduc 45, de 8-4-2021… |
| Resolução Seduc-46, de 8-4-2021 | Ementa: Institui o Projeto de Acompanhamento Pedagógico Formativo das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-42, de 8-4-2021 | Ementa: Dispõe sobre procedimentos de validação dos dados dos profissionais da Educação, no âmbito do Programa Estadual de Imunização – PEI |
| LEI Nº 17.359, DE 31 DE MARÇO DE 2021 | Ementa:(Projeto de lei nº 669, de 2020, do Deputado Tenente Coimbra – PSL)Institui a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM na rede pública estadual de ensino na forma em que se especifica |
| LEI Nº 17.353, DE 31 DE MARÇO DE 2021 | Ementa: (Projeto de lei nº 925, de 2019, do Deputado Roberto Morais – PPS)Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde |
| Resolução Seduc-43, de 31-3-2021 | Ementa: Altera a Resolução Seduc-7, de 11-01-2021, que Institui o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc – 41, de 29-3-2021 | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30-04-2020 |
| Resolução Seduc – 37, de 16-3-2021 | Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de utensílios descartáveis destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual |
| DECRETO Nº 65.565, DE 12 DE MARÇO DE 2021 | Ementa: Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs |
| Resolução Seduc-36, de 12-3-2021 | Ementa : Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas |
| LEI Nº 17.341, DE 11 DE MARÇO DE 2021 | Ementa:(Projeto de lei nº 391, de 2019, do Deputado Vinícius Camarinha – PSB)Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências |
| LEI Nº 17.340, DE 11 DE MARÇO DE 2021 | Ementa:(Projeto de lei nº 1012, de 2015, do Deputado André do Prado – PR)Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans |
| Resolução Seduc-31, de 5-3-2021 | Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc – 49 de 30-04-2020 |
| Resolução Seduc-32, de 5-3-2021 | Ementa: Altera a Resolução Seduc – 11, de 26-01-2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-30, de 2-3-2021 | Ementa : Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 65.545, DE 3 DE MARÇO DE 2021 | Ementa : Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-28, de 26-2-2021 | Ementa:Dispõe sobre a competência para a prática de atos administrativos em processos licitatórios, no âmbito da Secretaria da Educação |
| Resolução Seduc-27, de 26-2-2021 | Ementa:Alteração da Resolução SE 37, de 5-8-2019, que dispõe sobre o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim |
| Resolução Seduc-29, de 26-2-2021 | Ementa:Dispõe sobre fluxos de tramitação e procedimentos internos relativos à licitação e contratação da aquisição de bens e de prestação de serviços pelos Órgãos Centrais e de contratação de serviços terceirizados pelas Diretorias de Ensino, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo |
| Portaria Conjunta CGRH/CITEM/COPED/EFAPE/COFI, de 26-2-2021 | Ementa:Altera a Portaria Conjunta CGRH/CITEM/COPED/ EFAPE/COFI, de 17-02-2021, |
| Portaria CGRH-8, de 26-2-2021 | Ementa:O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos, considerando a necessidade de adequação do cronograma do Processo Seletivo Simplificado 2021, altera o Artigo 1º da Portaria CGRH 03, de 26-01-2021, alterado pela portaria CGRH 05, de 15-02-2021, estabelecendo a seguinte redação: |
| DECRETO Nº 65.540, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 | Ementa:Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-25, de 24-2-2021 | Ementa:Institui a Comissão Médica da Educação de São Paulo no âmbito das unidades escolares do Sistema de Ensino do Estado, e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-20, de 5-2-2020 | Ementa:Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021
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| Resolução Seduc-18, de 4-2-2021 | Ementa:Estabelece a obrigatoriedade de uso de minuta- -padrão para a celebração de acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que não envolvam celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial |
| Resolução Seduc-19, de 4-2-2021 | Ementa:Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021 |
| Resolução Seduc-17, de 2-2-2021 | Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de serviços de contabilidade e aquisição de certificado digital com recursos do PDDE Paulista |
| Retificação do D.O. de 27-1-2021 | Ementa:O inciso II do artigo 2º da Portaria COPED/CGRH s/nº, de 26-01-2021 passa a ter a seguinte redação:“II – 21 aulas, para cada classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em que o docente regente da classe se encontre em uma das situações previstas nos incisos I a III do artigo 1º do Decreto 64.864, de 16-3-2020.” (NR) |
| Resolução Seduc-14, de 27-1-2021 | Ementa:Dispõe sobre a prorrogação de prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc – 49 de 30-04-2020 |
| Resolução Seduc-13, de 26-1-2021 | Ementa:Altera a Resolução Seduc – 11, de 26-01-2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas |
| Portaria Citem-s/nº, de 27-1-2021 | Ementa:Altera o Anexo I da Portaria Citem, de 11-11- 2020, que estabelece as definições, especificações e características dos equipamentos tecnológicos referidos na Resolução Seduc-78, de 27-10-2020, a qual dispõe sobre o Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2003 |
| Resolução SEDUC 11, de 26-01-2021 | Ementa:Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020, e dá providências correlatas. |
| Resolução, de 22-1-2021 | Ementa:Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 196/2021, que “Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 195/2021”. |
| Resolução Seduc-10, de 18-1-2021 | Ementa: Altera a Resolução Seduc 03, de 11-01-2021 |
| Resolução, de 14-1-2021 | Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 194/2021, que “Fixa normas para a instituição e uso do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 – SIMED, nos termos do Decreto 65.384, de 17-12-2020”. |
| Resolução Seduc-7, de 11-1-2021 | Ementa: Instituir o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-6, de 11-1-2021 | Ementa: Dispõe sobre o módulo de Diretor de Escola e de Vice-Diretor de Escola das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-5, de 11-1-2021 | Ementa:Altera a Resolução SE 10 de 22-1-2020, que dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, que ofertamos anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-4, de 11-1-2021 | Ementa:Institui o Projeto de Assistência ao Currículo (PAC) e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-3, de 11-1-2021 | Ementa: Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc – 99, de 23-12-2020 | Ementa:Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de Kit Centro de Mídias – CMSP |
| Portaria CGRH-20, de 23-12-2020 | Ementa:Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Docentes, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020” |
| Portaria CGRH-19, de 23-12-2020 | Ementa:Complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de credenciamento para o Programa Ensino Integral – PEI para o ano letivo de 2021, previstos no Edital de Credenciamento para atuação em 2021, de 09-12-2020 |
| Portaria CGRH-18, de 18-12-2020 | Ementa: Altera a Portaria CGRH-16, de 9-12-2020, que estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020” |
| Resolução SEDUC 95/2020Resolução Seduc-95, de 18-12-2020 | Ementa: Dispõe sobre o Projeto Recuperação Intensiva de janeiro de 2021 e detalha os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino |
| DECRETO Nº 65.389, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 |
Ementa: Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) . |
| DECRETO Nº 65.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 | Ementa : Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 65.354, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 | Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 |
| DECRETO Nº 65.346, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 | Ementa: Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs
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| DECRETO Nº 65.348, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 | Ementa: Regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE e a identificação das unidades escolares a que se destinam, e dá providências correlatas
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| Portaria CGRH-16, de 9-12-2020 | Ementa: Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”
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| COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS | Ementa:Programa Ensino Integral Edital de Credenciamento para Atuação em 2021 |
| Resolução Seduc-93, de 8-12-2020 |
Ementa:Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas |
| Resolução, de 4-11-2020 |
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE-190/2020, que dispõe sobre autorização de funcionamento de Escolas Internacionais, Escolas Brasileiras com Currículo Internacional, Escolas Bilíngues e Escolas com Carga Horária Estendida em Língua Adicional. |
| Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020 |
Ementa: Altera e renumera artigos da Resolução SE n. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista |
| Portaria CGRH-15, de 30-11-2020 | Ementa:Altera a Portaria CGRH 9, de 13-11-2020, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas |
| Portaria CGRH-13, de 26-11-2020
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Ementa:Complementa as orientações relacionadas às inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021, previstas na Portaria CGRH-10, de 13-11-2020 |
| Resolução Seduc-88, de 25-11-2020
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Ementa:Altera e inclui dispositivo na Resolução Seduc 55, de 23-06-2020, que dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) |
| DECRETO Nº 65.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 |
Ementa:Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2020, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 65.298, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 | Ementa: Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs para os fins que especifica |
| Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020 | Ementa: Dispõe sobre os processos de credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral e de avaliação da equipe escolar nas unidades participantes do referido Programa referentes ao ano de 2020, e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-83, de 10-11-2020 | Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021 |
| Resolução Seduc-82, de 10-11-2020 | Ementa: Dispõe sobre os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino |
| Resolução Seduc-81, de 9-11-2020 | Ementa: Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | Ementa: Manifesta a necessidade e recomenda a retomada das aulas e atividades pedagógicas presenciais da Educação Básica nas instituições escolares e sistemas de ensino estadual e municipais do Estado de São Paulo |
| DECRETO Nº 65.231, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 | Ementa: Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003 |
| Resolução Seduc 71, de 6-10-2020 | Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20. |
| LEI Nº 17.290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 | Ementa: Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências |
| Resolução Seduc-68, de 1º-10-2020 | Ementa: Dispõe sobre a retomada da execução dos contratos e dos convênios de prestação de serviços e dá providências correlatas |
| Portaria Citem, de 25-9-2020 | Ementa:Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares |
| 58 – São Paulo, 130 (192) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 29 de setembro de 2020 | Ementa:Certificação Ocupacional para Gerente de Organização Escolar 01/2020 |
| Resolução SEDUC-66, de 28-9-2020 | Ementa:Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista |
| Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020 | Ementa:Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.078-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019 |
| Resolução Seduc-64, de 11-9-2020 | Ementa:Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008 |
| Resolução Seduc-65, de 18-9-2020 | Ementa:Altera a Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim |
| DECRETO Nº 65.184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 | Ementa: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde |
| Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020
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Ementa:Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1.357 | Ementa:Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica |
| Resolução Seduc-63, de 3-9-2020 | Ementa: Dispõe sobre procedimentos para transferência de recursos financeiros para quitação de dívidas contraídas de boa-fé pelas Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais |
| Resolução SEDUC 61, de 31-8-2020 | Ementa:Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20 |
| Resolução Conjunta SPOG/SE – 01, de 24-8-2020
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Ementa:Constitui o Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 8º, do Decreto 64.902, de 01-04- 2020, que regulamenta o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências |
| DECRETO Nº 65.081, DE 21 DE JULHO DE 2020
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Ementa: Altera o Decreto nº 62.542, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o Fundo Especial de Despesa – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do Decreto-Lei Complementar nº 16, de 2 abril de 1970, e ratificado pela Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 |
| DECRETO Nº 65.074, DE 20 DE JULHO DE 2020
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Ementa: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver |
| DECRETO Nº 65.061, DE 13 DE JULHO DE 2020
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Ementa: Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas |
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Ementa: Altera a Resolução SE – 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério |
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Ementa:Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) |
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Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo |
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Ementa: Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais |
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Ementa: Detalha as atribuições das Diretorias de Ensino e das Unidades Escolares com relação às atividades escolares não presenciais durante o período da pandemia da COVID-19 |
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Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação |
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Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971 |
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Ementa: Dispõe sobre formação em serviço dos docentes e dá providências correlatas |
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Ementa: Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais |
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Ementa: Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP e dá providências correlatas |
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Resolução Seduc – 51, de 13-5-2020 . |
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Ementa: Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020 O Secretário da Educação |
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Resolução SEDUC-50, de 7-5-2020
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Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP de Convivência, integrante da Equipe Executora Regional instituída pelo inciso IV, do artigo 3º, da Resolução 48, de 01-10-2019, e dá providências correlatas |
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Legislação (Estado SP – COVID-19) por data de publicação.docx |
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Ementa: Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas |
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Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar – Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista |
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Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar devido à suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19) |
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Ementa: Define, no âmbito da Secretaria da Educação, as atividades de natureza essencial e dá providências correlatas |
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Ementa: O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC). |
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Ementa:Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19 |
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Ementa: Estabelece o protocolo de entrega de materiais pedagógicos aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino |
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Deliberação-10, de 23-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19
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Ementa: O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, no uso da competência conferida pelo item 1 do parágrafo único do art. 3º do Dec. 64.864-2020, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º da LF 13.979-2020, delibera: |
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DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020
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Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares |
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Ementa: Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, das atividades pedagógicas e a extensão do teletrabalho devido à suspensão das atividades escolares presenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas. |
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Ementa: Dispõe sobre a realização e o registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID19. |
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Ementa: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 |
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Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação abaixo: INDICAÇÃO CEE 193/2020 – Covid-19 – Normas para as escolas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devido ao surto global da Covid-19.
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DECRETO Nº 64.936, DE 13 DE ABRIL DE 2020
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Ementa: Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) |
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Resolução Seduc-42, de 9-4-2020
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Ementa: Altera dispositivo da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020 |
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DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020
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Ementa: Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas
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Ementa:Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas |
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Ementa: Inclui dispositivo na Resolução SE 65, de 9-12- 2019, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020 |
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Ementa: Institui o Programa Aprender em Casa, de apoio aos estudos dos alunos no período de suspensão das aulas em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) |
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Ementa: Autoriza, temporariamente e em caráter excepcional, visando assegurar as condições necessárias ao efetivo e ininterrupto trabalho na Secretaria da Educação, a transformação de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Programa SP Sem Papel |
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Ementa: Regulamenta o § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências |
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Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público, do Dec. 64.898-2020 |
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Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) |
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Ementa: Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas
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Ementa: Detalha as atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, do Departamento de Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, do Departamento de Atendimento Especializado, ambos da Coordenadoria Pedagógica, e dá providências correlatas
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Ementa: Dispõe sobre procedimentos e condições para retirada e utilização dos alimentos em redes conveniadas com fornecimento descentralizado e unidades escolares com fornecimento centralizado em razão da suspensão das aulas como medida de prevenção do contagio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus) |
| Resolução SE nº 31, de 23-3-2020 | Ementa: Regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional – AAE no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo |
| Resolução Seduc-30, de 20-3-2020 | Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das unidades escolares, como medida preventiva ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá providências correlatas |
| Resolução Seduc-29, de 20-3-2020 | Ementa: Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA em classes multisseriadas, e dá providências correlatas |
| DECRETO Nº 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020 | Ementa: Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas |
| Resolução SE nº 28, de 19-3-2020 | Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020 |
| Resolução SE nº 27, de 18-3-2020 | Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlatas |
| Resolução SE nº 26, de 18-3-2020 | Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03- 2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-03-2020 |
| Resolução SEDUC, de 18-3-2020 |
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a DELIBERAÇÃO CEE 177/2020, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências |
| Resolução SE nº 25, 17-03-2020 | Ementa: Dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-5-2020 |
| Resolução SE nº 24, de 12-3-2020 | Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, a Comissão Avaliadora do Programa Nossa Escola |
| Resolução SE nº 23, de 9-3-2020 | Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019 |
| Resolução SE nº 20, de 5-2-2020 | Ementa: Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral |
| Resolução SE nº 18, de 31-1-2020 | Ementa: Altera a Resolução SE 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério |
| Resolução SEDUC nº 17, de 31-1-2020 | Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade de contratos |
| Resolução SE 16, de 31-1-2020 | Ementa: Dispõe sobre os registros do Diário de Classe no âmbito da Rede Estadual de Ensino, e dá providências correlatas. |
| Resolução SE 15, de 27-1-2020 | Ementa: Torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020 |
| Resolução SE nº 14, de 27-1-2020 | Ementa: Dispõe sobre fixação de metas do IDESP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2019 |
Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br/lise/sislegis/pesqorient.asp?ano=20200