Legislação

 

DECRETO Nº 65.540, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Ementa:Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-25, de 24-2-2021 Ementa:Institui a Comissão Médica da Educação de São Paulo no âmbito das unidades escolares do Sistema de Ensino do Estado, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-20, de 5-2-2020 Ementa:Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021

 

Resolução Seduc-18, de 4-2-2021 Ementa:Estabelece a obrigatoriedade de uso de minuta- -padrão para a celebração de acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que não envolvam celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial
Resolução Seduc-19, de 4-2-2021 Ementa:Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021
Resolução Seduc-17, de 2-2-2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de serviços de contabilidade e aquisição de certificado digital com recursos do PDDE Paulista
Retificação do D.O. de 27-1-2021  Ementa:O inciso II do artigo 2º da Portaria COPED/CGRH s/nº, de 26-01-2021 passa a ter a seguinte redação:“II – 21 aulas, para cada classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em que o docente regente da classe se encontre em uma das situações previstas nos incisos I a III do artigo 1º do Decreto 64.864, de 16-3-2020.” (NR)
Resolução Seduc-14, de 27-1-2021 Ementa:Dispõe sobre a prorrogação de prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc – 49 de 30-04-2020
Resolução Seduc-13, de 26-1-2021 Ementa:Altera a Resolução Seduc – 11, de 26-01-2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas
Portaria Citem-s/nº, de 27-1-2021 Ementa:Altera o Anexo I da Portaria Citem, de 11-11- 2020, que estabelece as definições, especificações e características dos equipamentos tecnológicos referidos na Resolução Seduc-78, de 27-10-2020, a qual dispõe sobre o Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2003
Resolução SEDUC 11, de 26-01-2021  Ementa:Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020, e dá providências correlatas.
Resolução, de 22-1-2021 Ementa:Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 196/2021, que “Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 195/2021”.
Resolução Seduc-10, de 18-1-2021 Ementa: Altera a Resolução Seduc 03, de 11-01-2021
Resolução, de 14-1-2021 Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 194/2021, que “Fixa normas para a instituição e uso do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 – SIMED, nos termos do Decreto 65.384, de 17-12-2020”.
Resolução Seduc-7, de 11-1-2021 Ementa: Instituir o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Resolução Seduc-6, de 11-1-2021 Ementa: Dispõe sobre o módulo de Diretor de Escola e de Vice-Diretor de Escola das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-5, de 11-1-2021 Ementa:Altera a Resolução SE 10 de 22-1-2020, que dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, que ofertamos anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas
Resolução Seduc-4, de 11-1-2021 Ementa:Institui o Projeto de Assistência ao Currículo (PAC) e dá providências correlatas
Resolução Seduc-3, de 11-1-2021 Ementa: Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador e dá providências correlatas
Resolução Seduc – 99, de 23-12-2020 Ementa:Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de Kit Centro de Mídias – CMSP
Portaria CGRH-20, de 23-12-2020 Ementa:Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Docentes, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”
Portaria CGRH-19, de 23-12-2020 Ementa:Complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de credenciamento para o Programa Ensino Integral – PEI para o ano letivo de 2021, previstos no Edital de Credenciamento para atuação em 2021, de 09-12-2020
Portaria CGRH-18, de 18-12-2020 Ementa: Altera a Portaria CGRH-16, de 9-12-2020, que estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”
Resolução SEDUC 95/2020Resolução Seduc-95, de 18-12-2020 Ementa: Dispõe sobre o Projeto Recuperação Intensiva de janeiro de 2021 e detalha os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino
DECRETO Nº 65.389, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Ementa:  Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) .
DECRETO Nº 65.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa : Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas
DECRETO Nº 65.354, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
DECRETO Nº 65.346, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa: Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs

 

DECRETO Nº 65.348, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa: Regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE e a identificação das unidades escolares a que se destinam, e dá providências correlatas

 

Portaria CGRH-16, de 9-12-2020 Ementa: Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS  Ementa:Programa Ensino Integral Edital de Credenciamento para Atuação em 2021
Resolução Seduc-93, de 8-12-2020
Ementa:Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
Resolução, de 4-11-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE-190/2020, que dispõe sobre autorização de funcionamento de Escolas Internacionais, Escolas Brasileiras com Currículo Internacional, Escolas Bilíngues e Escolas com Carga Horária Estendida em Língua Adicional.
Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020
Ementa: Altera e renumera artigos da Resolução SE n. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista
Portaria CGRH-15, de 30-11-2020 Ementa:Altera a Portaria CGRH 9, de 13-11-2020, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas
Portaria CGRH-13, de 26-11-2020

 

Ementa:Complementa as orientações relacionadas às inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021, previstas na Portaria CGRH-10, de 13-11-2020
Resolução Seduc-88, de 25-11-2020

 

Ementa:Altera e inclui dispositivo na Resolução Seduc 55, de 23-06-2020, que dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)
DECRETO Nº 65.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Ementa:Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2020, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 65.298, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs para os fins que especifica
Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020 Ementa: Dispõe sobre os processos de credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral e de avaliação da equipe escolar nas unidades participantes do referido Programa referentes ao ano de 2020, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-83, de 10-11-2020 Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021
Resolução Seduc-82, de 10-11-2020 Ementa: Dispõe sobre os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino
Resolução Seduc-81, de 9-11-2020 Ementa: Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Ementa: Manifesta a necessidade e recomenda a retomada das aulas e atividades
pedagógicas presenciais da Educação Básica nas instituições escolares e sistemas
de ensino estadual e municipais do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 65.231, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Ementa: Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Resolução Seduc 71, de 6-10-2020 Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20.
LEI Nº 17.290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Ementa: Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências
Resolução Seduc-68, de 1º-10-2020 Ementa: Dispõe sobre a retomada da execução dos contratos e dos convênios de prestação de serviços e dá providências correlatas
Portaria Citem, de 25-9-2020 Ementa:Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares
58 – São Paulo, 130 (192) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 29 de setembro de 2020 Ementa:Certificação Ocupacional para Gerente de Organização Escolar 01/2020
Resolução SEDUC-66, de 28-9-2020 Ementa:Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020 Ementa:Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.078-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019
Resolução Seduc-64, de 11-9-2020 Ementa:Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008
Resolução Seduc-65, de 18-9-2020 Ementa:Altera a Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim
DECRETO Nº 65.184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Ementa: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde
Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020

 

Ementa:Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.357 Ementa:Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica
Resolução Seduc-63, de 3-9-2020 Ementa: Dispõe sobre procedimentos para transferência de recursos financeiros para quitação de dívidas contraídas de boa-fé pelas Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais
Resolução SEDUC 61, de 31-8-2020 Ementa:Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20
Resolução Conjunta SPOG/SE – 01, de 24-8-2020

 

Ementa:Constitui o Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 8º, do Decreto 64.902, de 01-04- 2020, que regulamenta o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências
DECRETO Nº 65.081, DE 21 DE JULHO DE 2020

 

Ementa: Altera o Decreto nº 62.542, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o Fundo Especial de Despesa – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do Decreto-Lei Complementar nº 16, de 2 abril de 1970, e ratificado pela Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
DECRETO Nº 65.074, DE 20 DE JULHO DE 2020 

 

Ementa: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver
DECRETO Nº 65.061, DE 13 DE JULHO DE 2020

 

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Ementa: Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas

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Resolução SEDUC – 56, de 30-6-2020

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Ementa: Altera a Resolução SE – 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

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Resolução Seduc-55, de 23-6-2020

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Ementa:Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução de 8-6-2020

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Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo
9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971

 

DECRETO Nº 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020

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Ementa: Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais

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Resolução Seduc – 53, de 19-6-2020

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Ementa: Detalha as atribuições das Diretorias de Ensino e das Unidades Escolares com relação às atividades escolares não presenciais durante o período da pandemia da COVID-19

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Resolução de 15-6-2020

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Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação 

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Resolução, de 8-6-2020

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Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971

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Resolução SE-52, de 29-5-2020

 

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Ementa: Dispõe sobre formação em serviço dos docentes e dá providências correlatas

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DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 – DOE 29-03-2020

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Ementa: Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

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DECRETO Nº 64.982, DE 15 DE MAIO DE 2020

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Ementa: Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP e dá providências correlatas

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Resolução Seduc – 51, de 13-5-2020

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Ementa: Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020 O Secretário da Educação

 

Resolução SEDUC-50, de 7-5-2020

 

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Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP de Convivência, integrante da Equipe Executora Regional instituída pelo inciso IV, do artigo 3º, da Resolução 48, de 01-10-2019, e dá providências correlatas

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Legislação (Estado SP – COVID-19) por data de publicação.docx

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DECRETO Nº 64.959, DE 4 DE MAIO DE 2020

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Ementa: Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas

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Resolução Seduc – 49, de 30-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar – Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista

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Resolução Seduc – 47, de 29-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar devido à suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19)

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Resolução Seduc – 48, de 29-4-2020

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Ementa: Define, no âmbito da Secretaria da Educação, as atividades de natureza essencial e dá providências correlatas

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CNE aprova diretrizes para escolas durante a pandemia

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Ementa: O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC).

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DECRETO Nº 64.953, DE 27 DE ABRIL DE 2020

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Ementa:Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19

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Resolução Seduc – 46, de 24-4-2020

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Ementa: Estabelece o protocolo de entrega de materiais pedagógicos aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino

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Deliberação-10, de 23-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19

 

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Ementa: O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, no uso da competência conferida pelo item 1 do parágrafo único do art. 3º do Dec. 64.864-2020, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º da LF 13.979-2020, delibera:

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DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020

 

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Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

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Resolução SEDUC 44, de 20-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, das atividades pedagógicas e a extensão do teletrabalho devido à suspensão das atividades escolares presenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas.

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Resolução SEDUC 45, de 20-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a realização e o registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID19.

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DECRETO Nº 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020

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Ementa: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

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Resolução, de 15-4-2020

 

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Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação abaixo: INDICAÇÃO CEE 193/2020 – Covid-19 – Normas para as escolas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devido ao surto global da Covid-19.

 

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DECRETO Nº 64.936, DE 13 DE ABRIL DE 2020

 

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Ementa: Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução Seduc-42, de 9-4-2020

 

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Ementa: Altera dispositivo da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020

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DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020

 

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Ementa: Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas

 

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Resolução Seduc-40, de 3-4-2020

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Ementa:Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

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Resolução Seduc-39, de 3-4-2020

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Ementa: Inclui dispositivo na Resolução SE 65, de 9-12- 2019, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020

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Resolução Seduc-38, de 3-4-2020

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Ementa: Institui o Programa Aprender em Casa, de apoio aos estudos dos alunos no período de suspensão das aulas em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução Seduc-36, de 2-4-2020

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Ementa: Autoriza, temporariamente e em caráter excepcional, visando assegurar as condições necessárias ao efetivo e ininterrupto trabalho na Secretaria da Educação, a transformação de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Programa SP Sem Papel

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Decreto nº 64.902, de 1º de abril de 2020

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Ementa: Regulamenta o § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências

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Resolução SG-44 , de 1º-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público, do Dec. 64.898-2020

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Resolução SE nº 35, de 31-3-2020

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Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução nº 64.891, de 30 de Março de 2020

 

Ementa: Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

 

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Resolução SEDUC nº 33, de 27-3-2020

 

Ementa: Detalha as atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, do Departamento de Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, do Departamento de Atendimento Especializado, ambos da Coordenadoria Pedagógica, e dá providências correlatas

 

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Resolução Seduc-32, de 25-3-2020

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Ementa: Dispõe sobre procedimentos e condições para retirada e utilização dos alimentos em redes conveniadas com fornecimento descentralizado e unidades escolares com fornecimento centralizado em razão da suspensão das aulas como medida de prevenção do contagio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

Resolução SE nº 31, de 23-3-2020 Ementa: Regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional – AAE no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Resolução Seduc-30, de 20-3-2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das unidades escolares, como medida preventiva ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá providências correlatas
Resolução Seduc-29, de 20-3-2020 Ementa: Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA em classes multisseriadas, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Ementa: Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Resolução SE nº 28, de 19-3-2020 Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020
Resolução SE nº 27, de 18-3-2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlatas
Resolução SE nº 26, de 18-3-2020 Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03- 2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-03-2020
Resolução SEDUC, de 18-3-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a DELIBERAÇÃO CEE 177/2020, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Resolução SE nº 25, 17-03-2020 Ementa: Dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-5-2020
Resolução SE nº 24, de 12-3-2020 Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, a Comissão Avaliadora do Programa Nossa Escola
Resolução SE nº 23, de 9-3-2020 Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019
Resolução SE nº 20, de 5-2-2020 Ementa: Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral
Resolução SE nº 18, de 31-1-2020 Ementa: Altera a Resolução SE 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
Resolução SEDUC nº 17, de 31-1-2020 Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade de contratos
Resolução SE 16, de 31-1-2020 Ementa: Dispõe sobre os registros do Diário de Classe no âmbito da Rede Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Resolução SE 15, de 27-1-2020 Ementa: Torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020
Resolução SE nº 14, de 27-1-2020 Ementa: Dispõe sobre fixação de metas do IDESP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br/lise/sislegis/pesqorient.asp?ano=20200