Legislação

 

Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022 Ementa: Concurso de Remoção – Supervisor de Ensino 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Ementa:Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
CAPÍTULO I
Do Plano de Carreira e Remuneração para Professores de Ensino Fundamental e MédioPUBLICADO NO DOE DE 31/03/2022 EXECUTIVO 1 PAG 10 A 16
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.373, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Ementa:Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Os vencimentos e salários dos integrantes das classes, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XXXIX que integram esta lei complementar, na seguinte conformidade:PUBLICADO NO DOE 31/03/2022 PAG. 1 A 10 EXCUTIVO 1
DECRETO Nº 66.554, DE 9 DE MARÇO DE 2022  Ementa: Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021
Resolução SEDUC nº 19, de 8-3-2022  Ementa: Dispõe sobre o modelo do Estatuto-Padrão do Conselho de Escola.

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, à vista o que lhe apresentou a Coordenadoria Pedagógica – COPED

DECRETO Nº 66.471,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
 Ementa: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá
providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais.
Resolução SEDUC Nº 9, de 28-01-2022  Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no ano letivo de 2022, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
DECRETO Nº 66.421, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Ementa: Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas
Resolução SEDUC 152, de 30-12-2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração excepcional, no exercício de 2021, do percentual dos repasses extraordinários do PDDE Paulista
Resolução SEDUC 151, de 30-12-2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de decisão pelos Dirigentes Regionais de Ensino sobre a análise de prestações de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30 de abril de 2020
Resolução SEDUC 150 Ementa: Constitui comissão de audiência pública, nomeia membros e dá providências correlatas
Resolução SEDUC nº 141 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de uso de minuta-padrão para a celebração de Termos de Compromisso com Municípios, para a execução do eixo de infraestrutura física do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP
Resolução SEDUC 149 Ementa: Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Oficial Administrativo/2020
Resolução SEDUC 148 Ementa: Dispõe sobre Prorrogação de prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Supervisor de Ensino/2020
DECRETO Nº 66.411 Ementa: Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 66.402
Ementa: Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs para os fins que especifica
DECRETO Nº 66.401 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo
Coordenadoria de gestão de Recursos Humanos Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Edital SE 02/2018, publicado no DOE de 22/11/2018, disciplinador do concurso em questão, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no concurso em epígrafe, para a sessão de escolha de vagas
 

Portaria CISE 96, de 17-12-2021

 

Ementa: Estabelece os valores de referência para o repasse de recursos aos municípios, no âmbito do Plano de Ações integradas do Estado de São Paulo – PAINSP, instituído pela Lei 11.414, de 23-9-2021, concernente ao eixo de infraestrutura física, em especial, quanto às ações de construção e ampliação de creches.
 

Resolução SEDUC 142, de 17-12-2021

 

Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Recuperação Intensiva nos meses de janeiro e julho de 2022 e estabelece os critérios de aprovação e retenção do ano letivo de 2021 na rede estadual de ensino
 

Decreto 66.351, de 17 de Dezembro de 2021

Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino, na forma que especifica, e altera a Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES  Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 54.682 de 13-08-2009
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOCENTES  Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, com fundamento no disposto no art. 6º do Decreto nº 54.682 de 13-08-2009
Resolução SEDUC 139, de 13-12-2021 Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2022.
Resolução SEDUC 138, de 10-12-2021 Ementa: Estabelece normas complementares para aplicação dos eixos s de “materiais didáticos e pedagógicos, tecnologias educacionais e educação inclusiva”, “formação e valorização de profissionais”, “equipamentos” e “gestão pedagógica, avaliação educacional e estratégia de aprendizagem para alunos com altas habilidades, superdotados e com necessidades especiais” do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP.
Portaria CGRH-23, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 66.318, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Ementa: Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais  relativo  aos  dias  que  especifica  e  dá  providências correlatas

 

Resolução SEDUC 131, de 26-11-2021 novembro 27, 2021 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, visando à contratação de prestação de serviços de engenheiro eletricista, em subprograma denominado PDDE Paulista – Engenharia Elétrica, a fim de elaborar projetos de instalações elétricas, para a instalação de equipamentos de climatização nos prédios escolares da rede estadual de ensino.
Resolução SEDUC 130, de 25-11-2021  Ementa: Define a relação de unidades escolares incluídas na fase de expansão da Orientação de Convivência, altera dispositivos da Resolução Seduc-92, de 1-12-2020, e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 129, de 19-11-2021  Ementa:Acrescenta dispositivos da Resolução Seduc-3, de 11-1-2021, Resolução Seduc-6, de 11-1-2021 e Resolução SEDUC-75,

de 7-12-2018

Resolução SEDUC 126, de 17-11-2021  Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), no subprograma PDDE Paulista – Climatização, visando à aquisição de equipamentos de climatização para os prédios escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Resolução SEDUC 125, de 17-11-2021  Ementa: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 78, de 27 de outubro de 2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei 11.498, de 15 de outubro de 2003.
Resolução SEDUC 124, de 16-11-2021  Ementa: Altera dispositivos da Resolução Seduc 116, de 8-11-2021, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e a aplicação dos instrumentos de avaliação externa em 2021, considerando a necessidade de adequar datas para a realização da avaliação do SARESP 2021
Resoluções SEDUC, de 10-11-2021 Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE nº 205/2021, que “Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências para o presente ano”. (CEESP-EXP-2021/00139)
Resolução SEDUC 119, de 11-11-2021 Ementa:Altera a Resolução SE n.º 75, de 7-12-2018, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs
Resolução SEDUC 120, de 11-11-2021 Ementa: Acrescenta disposições da Resolução SEDUC nº 103, de 21-10-2021, que dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 116, de 8-11-2021 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo e a aplicação dos instrumentos de avaliação externa em 2021
Portaria CGRH-17, de 03-11-2021 Ementa: Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 66.179, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos altera o cronograma de inscrição dos docentes contratados e candidatos à contratação para o Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022, publicado na Portaria CGRH-13, de 10/09/2021, e suas alterações, estabelecendo os seguintes procedimentos
Resolução SEDUC 109, de 28-10-2021 Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS  Ementa: CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO
Despacho do Secretário , de 22-10-2021 Ementa: Processo SEDUC-EXP-2020/365909
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
 
Resolução SEDU 104, de 21-10-2021 Ementa: Altera a Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021, que altera dispositivos das Resoluções SE-60, de 30-08-2013, SEDUC/SP 44, de 10-09-2019, SE – 4, 03-01-2020. SE – 8, de 17-01-2020 e SE 10, de 22-01-2020 que vigoram no Programa de Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas
Resolução SEDUC 103, de 21-10-2021 Ementa: Dispõe sobre a organização curricular de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a serem oferecidos em unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
COMUNICADO CONJUNTO CGRH-SE/DPME-SOG, 001/2021 Ementa:A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, da Secretaria de Estado da Educação, e o Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, da Secretaria de Orçamento e Gestão, à vista da Resolução SPG nº 18, de 27 de abril de 2015, publicada no DOE de 29-4-2015 e do Edital SE nº 02/2018, publicado em DOE 22/11/2018, disciplinador do Concurso Público para provimento em caráter efetivo de cargo de Supervisor de Ensino, comunicam:
Instrução CGRH-001, de 19-10-2021 Ementa: Dispõe sobre a posse e o exercício de candidatos nomeados para cargo efetivo de Supervisor de Ensino do Quadro do Magistério
Portaria CGRH-16, de 15-10-2021  Ementa: A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, altera o cronograma de inscrição dos docentes contratados e candidatos à contratação para Processo Inicial de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022, publicado na Portaria CGRH-13, de 10/09/2021, e suas alterações, estabelecendo os seguintes procedimentos:
Resolução SEDUC 102, de 15-10-2021 Ementa: Altera dispositivos das Resoluções SE-60, de 30-08-2013, SEDUC/SP 44, de 10-09-2019, SE – 4, 03-01-2020. SE – 8, de 17-01-2020 e SE – 10, de 22-01-2020 que vigoram no Programa de Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas
Resolução SEDUC 101, de 15-10-2021 Ementa: *Altera dispositivos da Resolução SEDUC 65, de 26-7-2021, que dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC Nº 87, de 20-9-2021 Ementa: Altera a Resolução SEDUC nº 75, de 27-08-2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC Nº 86, de 20-9-2021 Ementa: Dispõe sobre a oferta do Programa de Qualificação Profissional e Habilitação Técnica – NOVOTEC nas unidades escolares do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas
Resolução SEDUC 84, de 17-9-2021 Ementa: Altera a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista PDDE Paulista.
Resolução SEDUC 83, de 17-09-2021 Ementa: Autoriza a contratação de serviço eventual de transporte pelas Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, com recursos do subprograma Manutenção
Portaria do Coordenador de 17/09/2021 Ementa: Dispõe sobre a Resolução SEDUC nº 80, de 14-9-2021, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de produtos e serviços destinados à implantação e funcionamento do Programa Atividades Maker e Espaços de Inovação nas escolas da rede estadual.
Portaria CGRH- 13, de 10/09/2021 Ementa: Dispõe sobre as inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2022
RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de ciências – PDDE Ciências
RESOLUÇÃO SEDUC 78, de 13-09-2021 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, para a contratação de serviços e/ou aquisição de equipamentos e itens necessários à renovação do Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB) dos prédios escolares da rede estadual de ensino
Resolução SEDUC 76, de 1-9-2021 Ementa: Altera a Resolução SEDUC nº 75, de 27-08-2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
RESOLUÇÃO SEDUC 75, de 27-08-2021 Ementa: Regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.945, de 23 de agosto 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 74, de 26-8-2021 Ementa: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 78, de 27 de outubro de 2020, que estatui normas complementares ao Decreto 65.231, de 07 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei 11.498, de 15 de outubro de 2003.

 

DECRETO Nº 65.917, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, criado pela Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas
RESOLUÇÃO SEDUC 71 ,de 11-8-2021 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para implementação dos itinerários formativos do Novo Ensino Médio, e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 70 de 11-8-2021 Ementa: Estabelece normas complementares para aplicação do Decreto nº 65.846, de 2 de julho de 2021, que reformula o Programa “Ação Educacional Estado/Município/Educação Infantil”, instituído pelo Decreto nº 57.367, de 26 de setembro de 2011, e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 69 de 11-8-2021 Ementa: Dispõe sobre o processo de implementação do Novo Ensino Médio e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 66, de 29-2021
Ementa: Altera dispositivos da Resolução SEDUC nº 62, de 20 de julho de 2021, que regulamenta o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, alterado pelo Decreto nº 65.868, de 16 de julho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372, de 26 de maio de 2021, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Resolução SEDUC 65, de 26-07-2021
Ementa: Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e dá providências correlatas.
Resolução Seduc-59, de 7-7-2021 Ementa: Dispõe sobre a retomada presencial das atividades laborais no âmbito da rede pública estadual de ensino e dá providências correlatas
DOE de 07/07/2021 Ementa: Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação paraCOVID-19, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-58 de 5-7-2021 Ementa: Dispõe sobre o Projeto Recuperação Intensiva no mês de julho de 2021 e dá providências correlatas
Resolução Seduc-52, de 5-5-2021 Ementa: Altera e inclui dispositivos na Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das Aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim
Resolução Seduc-50, de 29-4-2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30-04-2020
Resolução, de 19-4-2021

 

Ementa : Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Indicação CEE-208/2021, que “Propõe parâmetros para a oferta domiciliar da educação básica a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal – STF e debates em casas legislativas
Comunicado Concurso de Remoção – Quadro de Apoio Escolar 2020 Ementa : A Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos comunica a alteração do número de vagas da relação publicada no Diário Oficial do Estado, em 21-11-2020 – Seção I, em conformidade com o § 1º do artigo 14 do Decreto 58.027/2012:Páginas 126 e 127
DOE, de 10/04/2021 – Seção I – Pág 1 DECRETO Nº 65.613, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Ementa:*Estende a medida de quarentena de que trata oDecreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas*
DOE, de 10/04/2021 – Seção I – Pág 19  Portaria CGRH-10, de 9-4-2021 Ementa: Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar-QAE, em decorrência do Concurso de Remoção – 2020
Retificação do D.O. de 9-4-2021 Ementa: Onde se lê: Resolução Seduc 42, de 8-4-2021… Leia-se: Resolução Seduc 45, de 8-4-2021…
Resolução Seduc-46, de 8-4-2021 Ementa: Institui o Projeto de Acompanhamento Pedagógico Formativo das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Resolução Seduc-42, de 8-4-2021 Ementa: Dispõe sobre procedimentos de validação dos dados dos profissionais da Educação, no âmbito do Programa Estadual de Imunização – PEI
LEI Nº 17.359, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Ementa:(Projeto de lei nº 669, de 2020, do Deputado Tenente Coimbra – PSL)Institui a implementação do modelo de Escola Cívico-Militar – ECIM na rede pública estadual de ensino na forma em que se especifica
LEI Nº 17.353, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Ementa: (Projeto de lei nº 925, de 2019, do Deputado Roberto Morais – PPS)Institui a “Semana de Conscientização sobre o Autismo” e cria o Programa Estadual de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde
Resolução Seduc-43, de 31-3-2021 Ementa: Altera a Resolução Seduc-7, de 11-01-2021, que Institui o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Resolução Seduc – 41, de 29-3-2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc 49, de 30-04-2020
Resolução Seduc – 37, de 16-3-2021 Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs), via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de utensílios descartáveis destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede estadual
DECRETO Nº 65.565, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Ementa: Altera o Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs
Resolução Seduc-36, de 12-3-2021 Ementa : Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas
LEI Nº 17.341, DE 11 DE MARÇO DE 2021  Ementa:(Projeto de lei nº 391, de 2019, do Deputado Vinícius Camarinha – PSB)Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências
LEI Nº 17.340, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Ementa:(Projeto de lei nº 1012, de 2015, do Deputado André do Prado – PR)Dispõe sobre a proibição, nas unidades escolares de educação básica, da comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans
Resolução Seduc-31, de 5-3-2021 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc – 49 de 30-04-2020
Resolução Seduc-32, de 5-3-2021 Ementa: Altera a Resolução Seduc – 11, de 26-01-2021, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas
Resolução Seduc-30, de 2-3-2021 Ementa : Autoriza a utilização de serviço móvel celular pelos alunos da rede pública estadual e dá providências correlatas
DECRETO Nº 65.545, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Ementa : Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas
Resolução Seduc-28, de 26-2-2021 Ementa:Dispõe sobre a competência para a prática de atos administrativos em processos licitatórios, no âmbito da Secretaria da Educação
Resolução Seduc-27, de 26-2-2021 Ementa:Alteração da Resolução SE 37, de 5-8-2019, que dispõe sobre o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim
Resolução Seduc-29, de 26-2-2021 Ementa:Dispõe sobre fluxos de tramitação e procedimentos internos relativos à licitação e contratação da aquisição de bens e de prestação de serviços pelos Órgãos Centrais e de contratação de serviços terceirizados pelas Diretorias de Ensino, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Portaria Conjunta CGRH/CITEM/COPED/EFAPE/COFI, de 26-2-2021 Ementa:Altera a Portaria Conjunta CGRH/CITEM/COPED/ EFAPE/COFI, de 17-02-2021,
Portaria CGRH-8, de 26-2-2021 Ementa:O Coordenador da Coordenadoria de Recursos Humanos, considerando a necessidade de adequação do cronograma do Processo Seletivo Simplificado 2021, altera o Artigo 1º da Portaria CGRH 03, de 26-01-2021, alterado pela portaria CGRH 05, de 15-02-2021, estabelecendo a seguinte redação:
DECRETO Nº 65.540, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Ementa:Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-25, de 24-2-2021 Ementa:Institui a Comissão Médica da Educação de São Paulo no âmbito das unidades escolares do Sistema de Ensino do Estado, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-20, de 5-2-2020 Ementa:Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021

 

Resolução Seduc-18, de 4-2-2021 Ementa:Estabelece a obrigatoriedade de uso de minuta- -padrão para a celebração de acordos de cooperação com organizações da sociedade civil que não envolvam celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial
Resolução Seduc-19, de 4-2-2021 Ementa:Altera a Resolução Seduc 83, de 10-11-2020, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021
Resolução Seduc-17, de 2-2-2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação de serviços de contabilidade e aquisição de certificado digital com recursos do PDDE Paulista
Retificação do D.O. de 27-1-2021  Ementa:O inciso II do artigo 2º da Portaria COPED/CGRH s/nº, de 26-01-2021 passa a ter a seguinte redação:“II – 21 aulas, para cada classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em que o docente regente da classe se encontre em uma das situações previstas nos incisos I a III do artigo 1º do Decreto 64.864, de 16-3-2020.” (NR)
Resolução Seduc-14, de 27-1-2021 Ementa:Dispõe sobre a prorrogação de prazo de encaminhamento da prestação de contas dos recursos do PDDE Paulista de que trata a Resolução Seduc – 49 de 30-04-2020
Resolução Seduc-13, de 26-1-2021 Ementa:Altera a Resolução Seduc – 11, de 26-01-2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020 e dá providências correlatas
Portaria Citem-s/nº, de 27-1-2021 Ementa:Altera o Anexo I da Portaria Citem, de 11-11- 2020, que estabelece as definições, especificações e características dos equipamentos tecnológicos referidos na Resolução Seduc-78, de 27-10-2020, a qual dispõe sobre o Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto 53.559, de 15-10-2008, nos termos da Lei 11.498, de 15-10-2003
Resolução SEDUC 11, de 26-01-2021  Ementa:Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020, e dá providências correlatas.
Resolução, de 22-1-2021 Ementa:Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 196/2021, que “Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 195/2021”.
Resolução Seduc-10, de 18-1-2021 Ementa: Altera a Resolução Seduc 03, de 11-01-2021
Resolução, de 14-1-2021 Ementa: Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 194/2021, que “Fixa normas para a instituição e uso do Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para Covid-19 – SIMED, nos termos do Decreto 65.384, de 17-12-2020”.
Resolução Seduc-7, de 11-1-2021 Ementa: Instituir o Projeto de Apoio a Tecnologia e Inovação nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Resolução Seduc-6, de 11-1-2021 Ementa: Dispõe sobre o módulo de Diretor de Escola e de Vice-Diretor de Escola das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-5, de 11-1-2021 Ementa:Altera a Resolução SE 10 de 22-1-2020, que dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, que ofertamos anos finais do ensino fundamental e/ou ensino médio e dá providências correlatas
Resolução Seduc-4, de 11-1-2021 Ementa:Institui o Projeto de Assistência ao Currículo (PAC) e dá providências correlatas
Resolução Seduc-3, de 11-1-2021 Ementa: Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador e dá providências correlatas
Resolução Seduc – 99, de 23-12-2020 Ementa:Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para aquisição de Kit Centro de Mídias – CMSP
Portaria CGRH-20, de 23-12-2020 Ementa:Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Docentes, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”
Portaria CGRH-19, de 23-12-2020 Ementa:Complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de credenciamento para o Programa Ensino Integral – PEI para o ano letivo de 2021, previstos no Edital de Credenciamento para atuação em 2021, de 09-12-2020
Portaria CGRH-18, de 18-12-2020 Ementa: Altera a Portaria CGRH-16, de 9-12-2020, que estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”
Resolução SEDUC 95/2020Resolução Seduc-95, de 18-12-2020 Ementa: Dispõe sobre o Projeto Recuperação Intensiva de janeiro de 2021 e detalha os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino
DECRETO Nº 65.389, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Ementa:  Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus) .
DECRETO Nº 65.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa : Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas
DECRETO Nº 65.354, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.231, de 7 de outubro de 2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
DECRETO Nº 65.346, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa: Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs

 

DECRETO Nº 65.348, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 Ementa: Regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE e a identificação das unidades escolares a que se destinam, e dá providências correlatas

 

Portaria CGRH-16, de 9-12-2020 Ementa: Estabelece os procedimentos de desligamento dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico, do Quadro do Magistério, em decorrência do “Concurso de Remoção de 2020”

 

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS  Ementa:Programa Ensino Integral Edital de Credenciamento para Atuação em 2021
Resolução Seduc-93, de 8-12-2020
Ementa:Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas
Resolução, de 4-11-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º da Lei 10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE-190/2020, que dispõe sobre autorização de funcionamento de Escolas Internacionais, Escolas Brasileiras com Currículo Internacional, Escolas Bilíngues e Escolas com Carga Horária Estendida em Língua Adicional.
Resolução Seduc – 89, de 30-11-2020
Ementa: Altera e renumera artigos da Resolução SE n. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista
Portaria CGRH-15, de 30-11-2020 Ementa:Altera a Portaria CGRH 9, de 13-11-2020, que estabelece procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas
Portaria CGRH-13, de 26-11-2020

 

Ementa:Complementa as orientações relacionadas às inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021, previstas na Portaria CGRH-10, de 13-11-2020
Resolução Seduc-88, de 25-11-2020

 

Ementa:Altera e inclui dispositivo na Resolução Seduc 55, de 23-06-2020, que dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)
DECRETO Nº 65.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Ementa:Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2020, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 65.298, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs para os fins que especifica
Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020 Ementa: Dispõe sobre os processos de credenciamento para atuação no Programa Ensino Integral e de avaliação da equipe escolar nas unidades participantes do referido Programa referentes ao ano de 2020, e dá providências correlatas
Resolução Seduc-83, de 10-11-2020 Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2021
Resolução Seduc-82, de 10-11-2020 Ementa: Dispõe sobre os critérios de aprovação e retenção no ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino
Resolução Seduc-81, de 9-11-2020 Ementa: Dispõe sobre as substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Ementa: Manifesta a necessidade e recomenda a retomada das aulas e atividades
pedagógicas presenciais da Educação Básica nas instituições escolares e sistemas
de ensino estadual e municipais do Estado de São Paulo
DECRETO Nº 65.231, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 Ementa: Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Resolução Seduc 71, de 6-10-2020 Ementa: Acrescenta dispositivo na Resolução SEDUC 61, de 31 de agosto de 2020, que edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20.
LEI Nº 17.290, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Ementa: Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências
Resolução Seduc-68, de 1º-10-2020 Ementa: Dispõe sobre a retomada da execução dos contratos e dos convênios de prestação de serviços e dá providências correlatas
Portaria Citem, de 25-9-2020 Ementa:Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares
58 – São Paulo, 130 (192) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I terça-feira, 29 de setembro de 2020 Ementa:Certificação Ocupacional para Gerente de Organização Escolar 01/2020
Resolução SEDUC-66, de 28-9-2020 Ementa:Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista
Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020 Ementa:Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.078-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019
Resolução Seduc-64, de 11-9-2020 Ementa:Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008
Resolução Seduc-65, de 18-9-2020 Ementa:Altera a Resolução SE 37, de 5-8-2019, que institui o Projeto de Reforço e Recuperação das aprendizagens e dispõe sobre a atribuição de aulas específicas para este fim
DECRETO Nº 65.184, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Ementa: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde
Resolução Conjunta CC/SG/SFP-3, de 10-9-2020

 

Ementa:Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.357 Ementa:Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica
Resolução Seduc-63, de 3-9-2020 Ementa: Dispõe sobre procedimentos para transferência de recursos financeiros para quitação de dívidas contraídas de boa-fé pelas Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais
Resolução SEDUC 61, de 31-8-2020 Ementa:Edita normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19 e nos termos do Artigo 6º, do Decreto 65.061, de 13/07/20
Resolução Conjunta SPOG/SE – 01, de 24-8-2020

 

Ementa:Constitui o Comitê Técnico de Certificação de que trata o artigo 8º, do Decreto 64.902, de 01-04- 2020, que regulamenta o § 1º, do artigo 18, da Lei Complementar 1.144, de 11-07-2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências
DECRETO Nº 65.081, DE 21 DE JULHO DE 2020

 

Ementa: Altera o Decreto nº 62.542, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o Fundo Especial de Despesa – Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secretaria da Educação, instituído nos termos do Decreto-Lei Complementar nº 16, de 2 abril de 1970, e ratificado pela Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
DECRETO Nº 65.074, DE 20 DE JULHO DE 2020 

 

Ementa: Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver
DECRETO Nº 65.061, DE 13 DE JULHO DE 2020

 

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Ementa: Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas

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Resolução SEDUC – 56, de 30-6-2020

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Ementa: Altera a Resolução SE – 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

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Resolução Seduc-55, de 23-6-2020

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Ementa:Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução de 8-6-2020

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Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo
9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971

 

DECRETO Nº 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020

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Ementa: Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais

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Resolução Seduc – 53, de 19-6-2020

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Ementa: Detalha as atribuições das Diretorias de Ensino e das Unidades Escolares com relação às atividades escolares não presenciais durante o período da pandemia da COVID-19

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Resolução de 15-6-2020

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Ementa: Homologando, com fundamento no parágrafo 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação 

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Resolução, de 8-6-2020

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Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971

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Resolução SE-52, de 29-5-2020

 

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Ementa: Dispõe sobre formação em serviço dos docentes e dá providências correlatas

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DECRETO Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020 – DOE 29-03-2020

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Ementa: Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais

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DECRETO Nº 64.982, DE 15 DE MAIO DE 2020

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Ementa: Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo – CMSP e dá providências correlatas

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Resolução Seduc – 51, de 13-5-2020

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Ementa: Altera dispositivos da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020 O Secretário da Educação

 

Resolução SEDUC-50, de 7-5-2020

 

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Ementa: Dispõe sobre as atribuições do Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico – PCNP de Convivência, integrante da Equipe Executora Regional instituída pelo inciso IV, do artigo 3º, da Resolução 48, de 01-10-2019, e dá providências correlatas

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Legislação (Estado SP – COVID-19) por data de publicação.docx

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DECRETO Nº 64.959, DE 4 DE MAIO DE 2020

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Ementa: Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas

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Resolução Seduc – 49, de 30-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas das unidades executoras representativas da comunidade escolar – Associações de Pais e Mestres beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista

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Resolução Seduc – 47, de 29-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar devido à suspensão das atividades escolares presenciais como medida de prevenção do contágio pelo coronavírus (Covid-19)

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Resolução Seduc – 48, de 29-4-2020

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Ementa: Define, no âmbito da Secretaria da Educação, as atividades de natureza essencial e dá providências correlatas

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CNE aprova diretrizes para escolas durante a pandemia

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Ementa: O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da Educação (MEC).

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DECRETO Nº 64.953, DE 27 DE ABRIL DE 2020

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Ementa:Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19

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Resolução Seduc – 46, de 24-4-2020

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Ementa: Estabelece o protocolo de entrega de materiais pedagógicos aos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino

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Deliberação-10, de 23-4-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19

 

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Ementa: O Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19, no uso da competência conferida pelo item 1 do parágrafo único do art. 3º do Dec. 64.864-2020, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º da LF 13.979-2020, delibera:

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DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020

 

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Ementa: Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares

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Resolução SEDUC 44, de 20-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar, das atividades pedagógicas e a extensão do teletrabalho devido à suspensão das atividades escolares presenciais para prevenir o contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá providências correlatas.

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Resolução SEDUC 45, de 20-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a realização e o registro de atividades escolares não presenciais pelas unidades escolares vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, durante o período de restrição das atividades presenciais devido à pandemia de COVID19.

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DECRETO Nº 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020

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Ementa: Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

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Resolução, de 15-4-2020

 

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Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 06-07-1971, a Indicação abaixo: INDICAÇÃO CEE 193/2020 – Covid-19 – Normas para as escolas de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devido ao surto global da Covid-19.

 

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DECRETO Nº 64.936, DE 13 DE ABRIL DE 2020

 

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Ementa: Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução Seduc-42, de 9-4-2020

 

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Ementa: Altera dispositivo da Resolução Seduc 28, de 19-03-2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020

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DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020

 

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Ementa: Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas

 

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Resolução Seduc-40, de 3-4-2020

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Ementa:Regulamenta o Decreto 64.891, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

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Resolução Seduc-39, de 3-4-2020

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Ementa: Inclui dispositivo na Resolução SE 65, de 9-12- 2019, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2020

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Resolução Seduc-38, de 3-4-2020

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Ementa: Institui o Programa Aprender em Casa, de apoio aos estudos dos alunos no período de suspensão das aulas em decorrência da necessidade de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução Seduc-36, de 2-4-2020

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Ementa: Autoriza, temporariamente e em caráter excepcional, visando assegurar as condições necessárias ao efetivo e ininterrupto trabalho na Secretaria da Educação, a transformação de processos físicos em processos eletrônicos no âmbito do Programa SP Sem Papel

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Decreto nº 64.902, de 1º de abril de 2020

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Ementa: Regulamenta o § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011, que dispõe sobre o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá outras providências

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Resolução SG-44 , de 1º-4-2020

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Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Comitê Gestor do Gasto Público, do Dec. 64.898-2020

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Resolução SE nº 35, de 31-3-2020

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Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

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Resolução nº 64.891, de 30 de Março de 2020

 

Ementa: Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas

 

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Resolução SEDUC nº 33, de 27-3-2020

 

Ementa: Detalha as atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, do Departamento de Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, do Departamento de Atendimento Especializado, ambos da Coordenadoria Pedagógica, e dá providências correlatas

 

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Resolução Seduc-32, de 25-3-2020

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Ementa: Dispõe sobre procedimentos e condições para retirada e utilização dos alimentos em redes conveniadas com fornecimento descentralizado e unidades escolares com fornecimento centralizado em razão da suspensão das aulas como medida de prevenção do contagio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

Resolução SE nº 31, de 23-3-2020 Ementa: Regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional – AAE no âmbito da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo
Resolução Seduc-30, de 20-3-2020 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das unidades escolares, como medida preventiva ao novo Coronavírus (Covid-19), e dá providências correlatas
Resolução Seduc-29, de 20-3-2020 Ementa: Estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos – EJA em classes multisseriadas, e dá providências correlatas
DECRETO Nº 64.879, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Ementa: Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Resolução SE nº 28, de 19-3-2020 Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do Covid-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Secretaria da Educação, em complementação àquelas previstas no Decreto 64.864/2020
Resolução SE nº 27, de 18-3-2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlatas
Resolução SE nº 26, de 18-3-2020 Ementa: Altera dispositivos da Resolução SE 25, de 17-03- 2020, que dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-03-2020
Resolução SEDUC, de 18-3-2020
Ementa: Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a DELIBERAÇÃO CEE 177/2020, que fixa normas quanto à reorganização dos calendários escolares, devido ao surto global do Coronavírus, para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências
Resolução SE nº 25, 17-03-2020 Ementa: Dispõe sobre a jornada laboral mediante teletrabalho, em regulamentação ao Decreto 64.864, de 16-5-2020
Resolução SE nº 24, de 12-3-2020 Ementa: Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, a Comissão Avaliadora do Programa Nossa Escola
Resolução SE nº 23, de 9-3-2020 Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente instituída pela Resolução SE 64, de 14-11-2019
Resolução SE nº 20, de 5-2-2020 Ementa: Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral
Resolução SE nº 18, de 31-1-2020 Ementa: Altera a Resolução SE 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
Resolução SEDUC nº 17, de 31-1-2020 Ementa: Dispõe sobre empenho trimestral, objetivando a razoabilidade e a proporcionalidade de contratos
Resolução SE 16, de 31-1-2020 Ementa: Dispõe sobre os registros do Diário de Classe no âmbito da Rede Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.
Resolução SE 15, de 27-1-2020 Ementa: Torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020
Resolução SE nº 14, de 27-1-2020 Ementa: Dispõe sobre fixação de metas do IDESP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.078, de 17-12-2008, para o exercício de 2019

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: http://www.educacao.sp.gov.br/lise/sislegis/pesqorient.asp?ano=20200