Regularização de Vida Funcional por motivo de Licença Saúde Negada

Regularização de Vida Funcional por motivo de Licença Saúde Negada

 

Prezados (as) Diretores de Escola

 Com a edição do Comunicado UCRH nº 23, de 10/05/2018, o Centro de Qualidade de Vida – CEQV informa que os períodos de ausência de frequência, em razão do indeferimento de licença saúde, devem ser anotados, inclusive na Ficha Modelo Oficial 100, como: “faltas injustificadas – licença saúde negada”, ficando afastada a configuração do abandono de cargo, bem como a necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar. Portanto, não cabe a solicitação de justificação de faltas ao Sr. Secretário da Educação, bem como não é mais necessária  a autuação de processo visando a regularização de vida funcional por motivo de licença saúde  negada.